Projeto de Lei determina que o Contran regule customização dos veículos

CTe - quarta-feira, 17 de julho de 2019

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Um projeto de lei, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que o Conselho Nacional de Trânsito estabeleça normas para regular algumas alterações nos veículos automotores.

O texto da proposta está na Câmara desde a legislatura passada e voltou a ser discutido agora.  O texto insere alguns dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o texto o que deverá ser modificado é: o uso de sistema de suspensão fixo ou regulável; a alteração das características originais das molas do veículo e a inclusão, exclusão ou modificação na suspensão; a elevação da altura do veículo medida verticalmente do solo ao ponto do farol baixo original do veículo; a utilização de conjuntos de rodas e pneus que ultrapassem os limites externos dos para-lamas do veículo e o aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto de rodas e pneus.

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